TRF4 suspende liminar contra sistema de cotas da UFSC

Peticionamento eletrônico com certificação digital é implementado no STF

Passageiros de vôo seqüestrado no PR devem receber indenização

Imóvel de fiadora do Rondon Plaza Shopping deve ser penhorado

Mantidos efeitos de decisão que obriga entidade a indenizar família pela morte de adolescente em clube

Aprovado projeto contra obesidade infantil

TST envia ação sobre plano de saúde para Justiça Comum

STJ anula sentença e garante análise de pedido para receber R$ 68 mil por invalidez

Inativos têm direito de receber vantagens de ativos

Empresa que demite durante greve deve pagar rescisão no prazo

Busato defende, no Dia do Advogado, prerrogativas do cidadão

Dois Brasis

TST já tem esboço da Escola da Magistratura do Trabalho

Reduzir para quê? - Breves considerações sobre a inconveniência da redução da maioridade penal

* Higor Vinicius Nogueira Jorge é um dos coordenadores da Força Jovem de Três Fronteiras, presidente do Conselho Municipal AntiDrogas de Três Fronteiras (COMAD - TF) e cursa o quinto ano de Direito nas Faculdades Integradas Toledo de Araçatuba

TST fixa limites de contrato para serviço público excepcional

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho esclareceu os efeitos jurídicos da prorrogação do contrato trabalhista firmado pelo Poder Público a fim de fazer frente a serviços de excepcional interesse público.

Sancionado reajuste salarial de servidores do Executivo

Lei 15.141 sancionada por Lula prevê reajustes retroativos a janeiro/2025 para servidores federais, reestrutura cargos e cria novas carreiras

1º STF Moot divulga caso hipotético a ser analisado pelos participantes

Competição é voltada a estudantes de direito e simula um julgamento do Supremo

Fui aprovado no concurso público, já estou filiado ao regime próprio?

A aprovação em concurso público não garante filiação imediata ao Regime Próprio de Previdência; é necessário entrar em exercício efetivo no cargo para que isso ocorra

OABRJ ingressa em ação contra liminar que permite pagamento de dívidas da Cedae em regime de precatórios

Para a Ordem, a empresa é uma sociedade de economia mista, que não poderia gozar de tal privilégio por participar de regime concorrencial

Especialista explica por que mudança na previdência privada favorece participante

Lei altera momento de opção pelo regime de tributação